Politica de Privacidade

 INTRODUÇÃO À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O INSTITUTO GIORGIO NICOLI, tem como principal atividade viabilizar o encaminhamento de pacientes portadores de poliomielite e pós-pólio a hospitais e clínicas parceiras, para o tratamento de reabilitação adequado.

Ademais, ante a necessidade de garantir a proteção dos dados pessoais dos pacientes, colaboradores e parceiros de negócio, assim como ser transparente quanto ao tratamento realizado, o INSTITUTO GIORGIO NICOLI estabelece a presente Política de Privacidade, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados ou “LGPD”) e demais legislações pertinentes sobre o assunto.

• NOMENCLATURAS:

Para os fins desta Política de Privacidade e conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados, é essencial que entender as nomenclaturas. Sendo assim, considera-se:

1. Titular: pessoa física/natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de algum procedimento;
2. Tratamento dos dados: consiste em toda operação realizada com algum tipo de dados pessoais, iniciando-se com a coleta;
3. Dado pessoal: toda informação relacionada a uma pessoa física identificada ou identificável, não se limitando apenas ao nome, sobrenome, idade etc.;
4. Dado pessoal sensível: são dados relacionados a características da personalidade, saúde e escolhas pessoais do indivíduo, como p.ex.: opinião política, orientação sexual etc.;
5. Consentimento: é a livre manifestação, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais, para uma determinada finalidade;
6. Agentes de tratamento:

• Controlador: é o responsável por tomar as principais decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais e por definir a finalidade deste tratamento;
• Controladoria Conjunta: ocorre quando dois ou mais responsáveis pelo tratamento determinem conjuntamente as finalidades e os meios desse tratamento, em outras palavras, ambos são responsáveis conjuntos pelo tratamento;
• Operador: é o responsável por realizar o tratamento de dados em nome do controlador e conforme a finalidade por este delimitada;
• Suboperador: aquele contratado pelo operador para auxiliá-lo a realizar o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
• Encarregado/DPO (data protection officer): é o responsável por garantir a conformidade da empresa à LGPD, atuando como canal de comunicação entre o Controlador, Titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados-ANPD.

• DADOS COLETADOS

De plano, o Instituto realiza a coleta de (I) DADOS para fins CADASTRAIS, tais como: nome, endereço, bairro, cep, telefone, data de nascimento e profissão, recepcionados normalmente via atendimento telefônico e/ou por meio do site: https://www.institutogiorgionicoli.org.br/, para que seja agendada uma entrevista de avaliação.

Na entrevista de avaliação, faz-se a coleta de outros dados mais específicos, visando verificar a necessidade de cada paciente, qual clínica este deverá ser encaminhado e se precisará de auxilio transporte, em suma são coletados: (II) DADOS para fins TRANSPORTE, por exemplo, se o paciente possui alguma necessidade especial como a ajuda de terceiro/utilização de cadeira de rodas/muleta/entre outros, bilhete especial, passe livre, ATENDE+, qual o meio de transporte utilizado; e, (III) DADOS para fins MÉDICOS e CLINICOS, por exemplo, quando o paciente contraiu poliomielite, se o paciente sente dores, se já realizou procedimentos cirúrgicos, se o paciente faz acompanhamento/tratamento em algum local, se recebe algum benefício do governo.

Ademais, ao final da entrevista são coletados DADOS para fins de FEEDBACK/RETORNO do alcance, ocasião em que o paciente é questionado como conheceu o INSTITUTO GIORGIO NICOLI – IGN e por meio de qual canal.

Nesse sentido, caso tenha dúvidas e/ou para mais informações acerca da coleta de dados pessoais, solicite diretamente ao nosso Encarregado de Dados (“DPO”) através do e-mail: privacidade@institutogiorgionicoli.org.br , este irá analisar a solicitação e a viabilidade atende-la e, caso não seja possível, devolver a solicitação com a devida justificativa.

DO TRATAMENTO DOS DADOS COLETADOS

• AGENTES DE TRATAMENTO

O Instituto e as Clinicas conveniadas exercem “CONTROLADORA CONJUNTA”, determinando em conjunto as finalidades e os meios desse tratamento.

Ainda, cabe salientar que tanto o Instituto quanto as Clínicas conveniadas, são “OPERADORES”, realizando o tratamento de dados pessoais para cumprir o fim de sua atividade, o Instituto no patrocínio de procedimentos médicos e as Clínicas no atendimento direto aos pacientes por este encaminhados.

• FINALIDADES DO TRATAMENTO

O Instituto Giorgio Nicoli tem como principal objetivo patrocinar o atendimento de pacientes em Clínicas Parceiras, bem como auxiliá-los na solicitação dos procedimentos necessários  como por exemplo: o direcionamento do paciente em programas como ATENDE + para a sua locomoção até a Clínica selecionada.

Logo, a principal finalidade do tratamento dos dados pessoais pelo Instituto consiste na triagem do paciente para verificar as suas necessidades e direcionando-o para a Clínica Parceira que melhor possa atende-lo e/ou tenha disponibilidade.

Portanto, o tratamento é legitimo e possui amparo legal, uma vez que é realizado com consentimento do titular, para execução de contrato e para proteção de sua vida e/ou da incolumidade física do titular ou de terceiros (Artigo 7º, I, V, VII e artigo 11º, I, II, d) e e) da Lei nº 13.709/2018).

• QUAIS OS SEUS DIREITOS COM RELAÇÃO AOS SEUS DADOS PESSOAIS

O paciente, ora titular de dados considerados pessoais e pessoais sensíveis à Luz da Lei Geral de Proteção de Dados, possui os seguintes direitos para com os seus dados:

1. confirmação de que o Instituto realiza o tratamento dos seus Dados Pessoais;
2. acesso aos seus Dados Pessoais;
3. correção de Dados Pessoais que estejam incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na LGPD;
5. portabilidade dos seus Dados Pessoais a outro fornecedor de serviço ou produto, observados os nossos segredos comerciais, após a regulamentação pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados;
6. eliminação dos Dados Pessoais tratados com base no seu consentimento, exceto nas hipóteses de conservação de Dados Pessoais previstas na LGPD;
7. informação sobre com quem compartilhamos os seus Dados Pessoais;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento e as consequências;
9. revogação do seu consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, quando os Dados Pessoais forem tratados com base no seu Consentimento;
10. oposição a tratamento que viole a LGPD.

Vale ressaltar que há circunstâncias que podem restringir o exercício de alguns direitos previstos em lei, como, por exemplo, quando do fornecimento das informações for possível revelar algum dado de terceiro, e/ou ainda para permitir a defesa do Instituto em algum processo judicial ou administrativo.

Por isso, cada solicitação será avaliada pelo responsável competente, que responderá em tempo hábil sobre a possibilidade, e em caso de negativa, esta será fundamentada nas motivações pertinentes.

• COM QUEM SEUS DADOS PESSOAIS SÃO COMPARTILHADOS

O compartilhamento dos dados pessoais poderá ser feito com:

• Provedores de softwares, serviços de hospedagem em nuvem e outras tecnologias da informação;
• Informações coletadas na fase de entrevista de avaliação, enviadas às Clinicas parceiras que o paciente for encaminhado;
• Somente são enviados os dados às Autoridades competentes, a fim do cumprimento de obrigações legais;
• Terceiros, por meio do site: https://www.institutogiorgionicoli.org.br/, nas hipóteses em que o titular autorizar a divulgação de depoimento, seja por texto, vídeo ou imagem.

Nesse sentido, caso tenha dúvidas e/ou para mais informações acerca do compartilhamento de dados pessoais, solicite diretamente ao nosso Encarregado de Dados (“DPO”) através do e-mail: privacidade@institutogiorgionicoli.org.br  este irá analisar a solicitação e a viabilidade atende-la e, caso não seja possível, devolver a solicitação com a devida justificativa.

• POR QUANTO TEMPO SÃO RETIDOS OS DADOS PESSOAIS.

Os seus dados são retidos pelo período necessário para desempenhar as finalidades pelas quais foram coletados, ou seja, inicialmente para possibilitar o contato para agendamento de triagem, pelo tempo necessário para resguardar o exercício regular de cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, pelo tempo exigido por lei, e ainda para exercer direitos em eventuais processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Ressalvadas as hipóteses estabelecidas pela legislação aplicável, e demais casos previstos na presente Política de Privacidade, os dados pessoais serão eliminados.

Para maiores informações solicite nossa política de retenção e descarte, através do e-mail: privacidade@institutogiorgionicoli.org.br.

• PROTEÇÃO DE DADOS E SEGURANÇA

O Instituto, tem um grande compromisso com a segurança dos seus dados pessoais, portanto, se o paciente tiver qualquer preocupação ou suspeita de que os seus dados pessoais estão em risco, como por exemplo, se alguém teve acesso não autorizado aos seus dados pessoais, por favor, entre em contato conosco imediatamente, pelo e-mail: privacidade@institutogiorgionicoli.org.br.

ALTERAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O Instituto Giorgio Nicoli reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página.

Aliás, nas hipóteses em que as alterações desta Política impliquem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais e que dependa do consentimento dos Usuários, estes serão comunicados para que aceitem os novos termos da Política.

A presente Política de Privacidade entra em vigor em 06 de outubro de 2022, e passou por sua última revisão em 10 de março de 2023.